# Registro público: TJES — 00000841920238080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 686e0fcd1a35232fcb9dbb284485fba44b4230b6b6d81072bee4378650725cbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-05-09** — Homologado o Pedido (TPU 12649) > **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-14** — Remessa (TPU 982) > **2023-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-18T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-03-14T17:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-05-25T15:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-03-14T17:28:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-05-10T14:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-09-18T16:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-12-18T11:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-05-09T17:08:04.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-05-30T13:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-04-14T12:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/686e0fcd1a35232fcb9dbb284485fba44b4230b6b6d81072bee4378650725cbe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-09 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:39\.307000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230314172805 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 686e0fcd1a35232fcb9dbb284485fba44b4230b6b6d81072bee4378650725cbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000187320208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJES — 00002044120128080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO - [TJPI — 00000970820058180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119704/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJAP — 00006003220208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827417/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPA — 00000648420108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602817/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPA — 00000658120178140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596180/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJES — 00002043720178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281760/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000841920238080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 686e0fcd1a35232fcb9dbb284485fba44b4230b6b6d81072bee4378650725cbe - **SHA-256 do comentário:** 6c40c818c749dbff8ee71f8445b2aa34be52d43453bc8a08bf41f8399bee9a16