# Registro público: TRE-RN — 00000756020196200017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a63d69fda584a1ffa85062bc71644eadff7044cda529c53aa4038462f02eb1ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T10:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T09:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T12:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-07T08:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T13:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T08:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T08:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T12:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T13:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T13:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T13:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T15:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T08:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T08:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T11:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T11:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T09:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T10:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T09:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T09:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T09:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T09:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000688420196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315076/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000040420226200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737591/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-MT — 00000103520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314906/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00001016020196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314415/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00001271320176140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314356/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral