# Registro público: TJSP — 00020759820148260526

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE SALTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3673decdd2336ec0e5a83f27b82edb569ab63e549646c35f3c8036e328fc941a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-05T16:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-05T17:29:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-05T17:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T18:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T11:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T12:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T08:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T12:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T18:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T12:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-16T11:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T09:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T12:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-16T23:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-25T12:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T12:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T10:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-04T08:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-04T08:35:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-04T09:19:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-31T12:32:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-08-06T08:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-08T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-12T09:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-19T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-01T16:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-09-25T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-07T13:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-07T14:48:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-07T14:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-10-08T10:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T09:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-10T12:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T09:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-06-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-01-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-03-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-06-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-06-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:31:30\.375177367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140305161528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3673decdd2336ec0e5a83f27b82edb569ab63e549646c35f3c8036e328fc941a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15029494320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15000188920228260449](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PIQUETE
- [TJPB — 00006978720168150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJSP — 00034064420128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / CRIMINAL DE COTIA
- [TJDFT — 00153425620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00173303420208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / Vara Judicial
- [TJDFT — 00060688320178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000828720238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SALTO / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA