# Registro público: TSE — 06000659320206130059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6da57333f7eee4eff79e9f930328751b5f90addbf75bdd43a2545494bd8ecbdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-16T19:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T17:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T16:21:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-10T14:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-10T14:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T19:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T19:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T19:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T11:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T11:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-14T11:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-14T11:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T20:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T20:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T10:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T10:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T17:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T17:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T17:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T18:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T18:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-20T20:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-21T14:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-21T14:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-21T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T16:58:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-02-01T16:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T18:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 no assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-GO — 06000221820246090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425075/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA