# Registro público: TJMRS — 00705050620199210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5755bca941997b1065d2536fefe15862a7731e13991e7624e787cf489af97fb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11 - **Último ato com data válida:** 2019-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-24** — Petição (TPU 85) > **2019-06-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-06-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-24T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-09-24T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-06-11T16:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-09-24T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-06-12T17:45:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10835) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00709684520199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889302/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00709190420199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871733/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime - [TJBA — 81309597020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553534/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMRS — 00709309120239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836091/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJBA — 80293596920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503899/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [STM — 70001889520187050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263523/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 5ª CJM - [TJRO — 70368890720218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJSC — 50024601520218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525652/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 5755bca941997b1065d2536fefe15862a7731e13991e7624e787cf489af97fb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)