# Registro público: TRE-MG — 00007011520126130116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147322/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ceffd9f2bf443254ca4f2d06927f4e4bec8cc71f726d9b82d55011ebeea17ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T13:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2012-09-24T14:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2012-09-25T18:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2012-09-17T14:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T18:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-24T16:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2012-09-25T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2012-09-25T13:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2012-09-25T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-09-18T14:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-09-24T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2012-09-24T16:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2013-07-31T13:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2013-08-07T17:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2019-06-12T15:50:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2019-06-12T15:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2021-10-15T13:26:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2021-10-15T13:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000462320246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877286/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873420126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000774820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873425/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001137320206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873347/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002815320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004173220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002271220206180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866109/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI