# Registro público: TJDFT — 00061464620188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9da8816860b8c35b751e1da266eb771814d7a61d53b68ff8aaa56193a5af25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-14** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T17:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-11-06T10:12:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-11-06T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T10:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-25T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T15:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-29T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T16:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-30T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-08-30T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-01T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-11T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-25T11:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-26T17:40:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-26T17:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-26T18:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-26T18:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-27T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-28T11:34:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [STJ — 00002822220188260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000081820208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJSP — 00004436820158260569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 03 CUMULATIVA DE SALTO
- [TJAP — 00012026120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPR — 01056268420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147904/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT
- [TJDFT — 00054180520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00024168120198070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DO ITAPO?


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** ff9da8816860b8c35b751e1da266eb771814d7a61d53b68ff8aaa56193a5af25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)