# Registro público: TRT12 — 00000438620245120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147345/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc4576661d8baa88ef571e8b2aa37a39d9e580d106910dc04e4fc1cfb709e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-01-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T13:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-17T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-18T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T15:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-20T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-20T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-20T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-20T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-22T18:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T15:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T19:11:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-24T19:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T19:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T15:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-26T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T15:53:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2024-01-18T17:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-24T19:11:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-25T15:24:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-01-25T15:28:19.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2024-02-16T15:39:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2024-02-16T15:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-16T17:35:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-19T18:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242225120265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926560/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT10 — 00001502420265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000847320245060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925373/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT7 — 00000075620265070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT23 — 00001664120245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924418/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT21 — 00002970920245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921985/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT11 — 00001888920245110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921826/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002633820245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921647/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande