# Registro público: TJBA — 05188232520158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c598041842363d3e57282b7d64c42946ced1e820e4bc334a550ab6c1163d3eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-17** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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- 2019-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02002258420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112916/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06205597920168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112907/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / 5ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06262138120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112809/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000304820228173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110705/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJAC — 00007605720198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384411/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJAC — 00000209520168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384311/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJAC — 00011644520188010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384262/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJMT — 00002788820178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383999/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR