# Registro público: TJSP — 00043224520088260176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fceee0e5ec1c40e00e7b5a0377c3071145b292fefa661e467cb543c84b81679 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-10-29** — Julgamento (TPU 193) > **2008-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-13T16:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-27T12:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-17T23:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-12T15:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fceee0e5ec1c40e00e7b5a0377c3071145b292fefa661e467cb543c84b81679.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2008-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-10-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:42:19\.090938314Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080513155345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fceee0e5ec1c40e00e7b5a0377c3071145b292fefa661e467cb543c84b81679 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00043224520088260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5fceee0e5ec1c40e00e7b5a0377c3071145b292fefa661e467cb543c84b81679 - **SHA-256 do comentário:** 46b8c4b15b37377c0b1f284fb8607de711278b19834f80c6b3f100be72d39e1a