# Registro público: TRF5 — 05000340320194059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a95410952f76e839ae3e69510f99633f0237b97e3a8c8783b08a83d424a7324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-12** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T16:58:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-22T05:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-02T07:32:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-12T16:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-11T15:49:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-05T11:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-05T11:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00394138620164025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109677/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00394875920174025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00314272820164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00478953120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00489761520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086605/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00393203420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001526320168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRF4 — 50133100220114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina