# Registro público: TJES — 00000839120198080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-03-03T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-03-03T14:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-03-03T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-03-06T16:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T10:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-31T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-31T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T03:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-20T15:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-20T16:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-07-08T18:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-08-15T17:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-08-15T17:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-08-26T15:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-08-30T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-08-30T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-08-30T17:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-09-06T02:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-03-25T10:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-03-25T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-07-15T13:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-07-15T13:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-07-22T09:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-08-15T04:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-08-15T04:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-08-26T15:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-08-26T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-08-27T03:58:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-08-27T03:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-09-01T20:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-09-07T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-09-09T04:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-09-09T04:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-09-15T16:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-09-26T02:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-10-14T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-11-11T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-11-11T17:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2026-01-26T11:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T05:48:50\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000126320208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 1ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001337820218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520391/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT9 — 00000488620255090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJES — 00001332520168080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513219/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPI — 00000982420158180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF5 — 05245654520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05247651820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311959/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05246737420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311873/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente
- **SHA-256 do HTML autoral:** 421b624a7e9094f39ca092ca726a0ce02107ff6837a34e4eaea3f1ed54d59aa8
- **SHA-256 do registro documental:** 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d0bf4d1f43bf9961406bd2b063dd2eb987063ee8c9db19b845892983f96be678
- **SHA-256 do registro documental:** 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 196f81a0a7f81c75f76688b40bfec0c7eb7050af1382b0345a23fc17853a759f
- **SHA-256 do registro documental:** 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f0e99e8018f9111ae70326696e4219557e8c96f8990abfa8c5c0396f09bd9c4
- **SHA-256 do registro documental:** 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000839120198080053 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Provas em geral | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36027b1dddea8bd2bde3b8b15ce4ceee407b65b4eb677c4bac9ea706865d916b
- **SHA-256 do comentário:** 6f14f31a364f15833cbba11ac1e47246dc9132915a1eee90e337607c1c63624a