# Registro público: TRE-SC — 06000021420256240083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc5d3ba1670faadf21e94f7b8a09ef4d7a569bfc2fec8aeeb0ada50b0d4dd77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T18:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T10:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T20:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T16:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T18:06:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T00:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T00:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T02:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T02:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T12:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T18:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T18:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T17:59:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T17:59:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T12:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T12:12:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T12:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T16:24:20.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T16:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002518520166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902921/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004351020166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899855/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000778920266190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896678/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PA — 00001482620166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000106820236130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867598/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-RJ — 06000760720266190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856785/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-SC — 06000382820256240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830504/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000312720226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828904/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA