# Registro público: TJSE — 00409355320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93ca2f32ebc44755803b8899883a208245b162396d71b6629247519de4cf33a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** —  (TPU )
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-14** —  (TPU )
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-07T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-07T20:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-27T15:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-26T11:54:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T12:21:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T11:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T10:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T10:01:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T08:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T09:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T02:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T12:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T15:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-12T15:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-03T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T10:03:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-11-26T10:03:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-14T12:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T13:49:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-02-07T09:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T09:25:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-04-04T10:37:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-04T08:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T14:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T12:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-13T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T14:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00412420720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00420138220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00419591920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 93ca2f32ebc44755803b8899883a208245b162396d71b6629247519de4cf33a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)