# Registro público: TJSE — 00409485220168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5d4145a10c32dc5b2f55297d2298d33438a4502d7c6d4585e45043d6239218 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13 - **Último ato com data válida:** 2019-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-13** — Documento (TPU 581) > **2019-04-26** — Documento (TPU 581) > **2019-04-26** — Documento (TPU 581) > **2019-04-26** — Documento (TPU 581) > **2019-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-19T11:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-02T17:04:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-01T11:43:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-25T08:16:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-15T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-26T09:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-11T10:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-27T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T00:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-04T12:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-04T12:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T10:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-01T16:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T23:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T00:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T07:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T07:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T02:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T07:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T09:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T11:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T23:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T08:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T10:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-15T09:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-15T09:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-13T08:30:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-26T09:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-26T09:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-26T09:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-19T11:37:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-02-19T11:37:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-02-18T10:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-18T10:29:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-02-18T10:28:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-20T11:54:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-04-19T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-06T07:50:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-04-18T08:18:39.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147498.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-11-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-02-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:52:20\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161013120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e5d4145a10c32dc5b2f55297d2298d33438a4502d7c6d4585e45043d6239218 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00412741220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00025205820208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538513/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEF DE PINDAMONHANGABA - [TJTO — 00375625020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00409571420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00414326720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00176384620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176407420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176393120028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9e5d4145a10c32dc5b2f55297d2298d33438a4502d7c6d4585e45043d6239218 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)