# Registro público: TRT9 — 00000419720235090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45886d904c2d9a888ca07a138e70883481aa359bd5ca68b73e986ff95e620914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-29T21:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T09:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T01:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-01T13:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T15:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T10:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T21:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T12:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-15T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T15:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T18:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T18:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T01:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T01:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T01:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T01:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T21:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T19:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T23:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T23:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-18T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-18T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T01:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-19T01:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-01T18:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-01T18:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T15:46:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-02T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T19:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T19:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T19:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001592720205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13812, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000966120225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000845320225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002294520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002311520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT15 — 00006692120115150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13863, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Adamantina
- [TRT5 — 00000633820185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13863, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana