# Registro público: TRE-SP — 06008850620186260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CREGAB
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c0ab0001ddc4b86107e4dea708d2690fb4ebea30546307f58b70cf2bf90994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T17:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-11T17:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T18:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-11T18:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-12T18:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T18:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T19:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-20T18:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-27T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-07-27T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-07T17:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-09T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T14:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-09T14:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-09T17:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-09T18:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-07-12T13:30:49.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-07-16T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-20T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T15:04:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-13T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T14:05:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-11T18:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T13:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-14T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T16:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T16:57:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-08-07T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-11T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-18T18:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-18T18:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004386620196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998708/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003956420196110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856603/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / GABINETE STF3
- [TSE — 06003649820196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735513/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / GABINETE JURISTA 2
- [TJMG — 23496887820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223478/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 22743142220248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218133/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 23407119720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183895/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06053003220186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / GAB02
- [TRE-SP — 06005115320196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606068/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CREGAB / GAB01