{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31479,"origem":"stj","sha256_origem":"0cfd928b44f534ff523e10ba80365b730ed6035ee64ca4290bb3fe72ebac973b","registro_original":{"id_fonte":"000844363","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001651","numero_registro":"202201393504","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-05-15","data_publicacao":"2023-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONFISSÃO PARCIAL.\nSÚMULA N. 545/STJ. ATENUANTE CONFIGURADA.\n1. Consoante a Súmula n. 545/STJ, a atenuante da confissão\nespontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou\nqualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu\nvenha dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para\nmotivar a sua condenação.\n2. Nos termos da jurisprudência desta Corte \"embora a simples\nsubtração configure crime diverso - furto -, também constitui uma\ndas elementares do delito de roubo - crime complexo, consubstanciado\nna prática de furto, associado à prática de constrangimento, ameaça\nou violência, daí a configuração de hipótese de confissão parcial\"\n(HC n. 396.503/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma,\njulgado em 24/10/2017, DJe 6/11/2017).\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d37590e2797857051bb31783be4a5b96ce3fdc0442898bdc310277aa40c5b50e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}