# Registro público: TRT9 — 00000420520245090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a23e5b6ebb76805e55ccae065a45d9d035019bcf8d60ddd638398e38d3e12f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T15:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-07T18:03:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-07T18:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-07T18:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-08T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-09T01:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-09T01:46:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-21T09:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-21T09:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-22T16:23:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-22T16:23:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-25T13:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-25T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-07T18:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-22T16:23:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-25T13:17:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-25T13:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-25T20:24:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-26T09:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:46\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240118151405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a23e5b6ebb76805e55ccae065a45d9d035019bcf8d60ddd638398e38d3e12f33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002975220265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Uruacu
- [TRT6 — 00000914520265060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT18 — 00002296020255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Palmeiras de Goiás
- [TRT17 — 00001167520255170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT14 — 00001366820265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001099720255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000212920245060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GOIANA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000056920245050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Brumado