# Registro público: TJSP — 00034139220238260526

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SALTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 062d9bee982cc3bb37fbaaa3ba20f5e29ecf26e9ac847f62395a5b3488ed60b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-11-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fraude processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-26T15:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-09-26T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T15:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T16:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-26T16:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-26T16:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-27T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-26T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-30T15:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-01T10:11:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-29T10:44:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-11-29T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-29T10:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/062d9bee982cc3bb37fbaaa3ba20f5e29ecf26e9ac847f62395a5b3488ed60b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:55:35\.259023091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230926143333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 062d9bee982cc3bb37fbaaa3ba20f5e29ecf26e9ac847f62395a5b3488ed60b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071359220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00626689520108260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAM — 00000203720158044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJPR — 00000224120028160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 00014241320148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [STJ — 00005645220148160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 07653355320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005614020208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273104/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SALTO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034139220238260526 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fraude processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SALTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/062d9bee982cc3bb37fbaaa3ba20f5e29ecf26e9ac847f62395a5b3488ed60b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 062d9bee982cc3bb37fbaaa3ba20f5e29ecf26e9ac847f62395a5b3488ed60b3
- **SHA-256 do comentário:** 162f4f739c645f283ff8bfb76cbb222f1e514279e3f0a0a012f480a7e861513b