# Registro público: TRT24 — 00241216820155240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c37207091797e43e29de4cc90f0b0e71e086eb7de849f70ecffa0ee28dd5426 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 266 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Petição (TPU 85) > **2025-06-16** — Petição (TPU 85) > **2024-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-29T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-02T08:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-05T20:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-05T20:17:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-05T20:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-05T20:17:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-05T20:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-05T20:17:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-05T20:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-05T20:17:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-16T09:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-17T13:51:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-06-17T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-17T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-19T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-19T00:35:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-30T00:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-15T11:03:24.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-07-16T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-16T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-17T08:50:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-07-22T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-27T15:04:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-07-27T16:37:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-07-29T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-29T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-29T10:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-07-29T10:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-31T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-31T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-31T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-05T09:05:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-08-05T14:32:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-08-07T00:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-07T00:57:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-19T14:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148233.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c37207091797e43e29de4cc90f0b0e71e086eb7de849f70ecffa0ee28dd5426.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 266 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2023-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2023-06-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2023-06-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2024-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2024-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2024-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:02:26\.515183049Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150529172733 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c37207091797e43e29de4cc90f0b0e71e086eb7de849f70ecffa0ee28dd5426 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241831620155240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13844, 13939, 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13732, 13939, 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira - [TRT2 — 00002909520145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006390720135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003179320135020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010105020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TST — 00014466220135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107827/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 13844, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00240416220165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 25a43f2e38295f0d02021b262d3f778fa7b17846409b37e1b3c327a1f2bbd9be - **SHA-256 do registro documental:** 0c37207091797e43e29de4cc90f0b0e71e086eb7de849f70ecffa0ee28dd5426 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241216820155240036 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 266 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0c37207091797e43e29de4cc90f0b0e71e086eb7de849f70ecffa0ee28dd5426 - **SHA-256 do comentário:** b3e024c32ecbae9423772ecd20382f31664cf76b66151e87a63e92f57446bd98