# Registro público: TJSE — 00015136220148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2c468045f1478a9f79d4e02b16369d2dba2c9ad95cdcceb5ff45934647724f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-05** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T10:57:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-05T12:48:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-19T09:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T08:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T09:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T16:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T16:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T09:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T10:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T17:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T09:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T08:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T11:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-20T14:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-20T14:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-16T13:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T11:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T10:58:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-03-05T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T12:48:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-26T10:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T09:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T19:47:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T19:44:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T18:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T13:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T10:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:46:55\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2c468045f1478a9f79d4e02b16369d2dba2c9ad95cdcceb5ff45934647724f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018378520148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00014909620108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00011138620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí