# Registro público: TRE-BA — 06000242820226050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4ae412952cd6b74f3be95b5934101255107f59e173b0fa94b8c7dcb892354a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T09:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T10:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T12:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-03T15:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T09:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T16:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T01:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T01:32:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-09T03:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T17:25:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-20T01:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-20T01:16:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T03:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-01T03:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T11:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T11:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16851", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-03 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:45:01\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622091551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d4ae412952cd6b74f3be95b5934101255107f59e173b0fa94b8c7dcb892354a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000607420206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798716/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000362320206050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143516/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001019820216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799052/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000476520236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971283/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000495220256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-RJ — 06001026520246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798821/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06001017120246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798528/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MA — 00000226520126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798479/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL