# Registro público: TJES — 00000838920228080052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO BANANAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff52ada4c58f0e7eac7ef64541cf2f56212cb54d32773f2f6c5a17eb8999d4b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11 - **Último ato com data válida:** 2022-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-11** — Remessa (TPU 982) > **2022-03-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-16T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}} - 2022-03-11T14:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}} - 2022-03-11T14:15:51.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}} - 2022-10-14T09:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}} - 2022-10-04T14:22:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}} - 2022-03-14T13:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640) - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:22:21\.455000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff52ada4c58f0e7eac7ef64541cf2f56212cb54d32773f2f6c5a17eb8999d4b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000855920228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193568/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640, 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TJES — 00001508620238080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TRE-MG — 06000105620226130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922111/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte - [TJES — 00001459520238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842062/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TRE-RJ — 06000784420216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905683/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ - [TRE-RJ — 06000775920216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886257/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ - [TRE-MG — 06000078120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447426/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul - [TRE-MG — 06000069620216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340531/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul