# Registro público: TRE-SP — 06000140320236260387

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0cfdc2c8a6d9d073a6daa409bc91541e4039d3ede8bd752c1fa107bf1cce2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-28** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T11:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-06-05T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-06-27T09:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-06-05T11:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-12T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-27T09:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-28T10:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-28T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T11:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T11:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T11:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T12:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T01:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-30T01:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-04T05:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-07-04T10:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-07-08T03:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-11T08:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-07-11T08:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-06-05T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-07T11:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-07T11:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-28T09:02:27.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-06-28T09:03:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-07-10T17:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-07-11T08:58:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-07-11T08:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000401020196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000246420166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110053/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458520236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110016/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507320186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833820236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109540/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SC — 06000452620236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399420226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109382/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PE — 06001543120246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL