# Registro público: STJ — 00002335520138160087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16e315781b7f80153dba250fa43b9c9760d53b06075065bf71c6546d3455b0e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T16:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-05T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-07T13:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T07:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T09:22:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-27T05:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-23T15:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-23T15:00:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-26T19:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16e315781b7f80153dba250fa43b9c9760d53b06075065bf71c6546d3455b0e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:41:13\.718328609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16e315781b7f80153dba250fa43b9c9760d53b06075065bf71c6546d3455b0e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00060522320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00026191720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00000845720208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 6ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJES — 00000833920158080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPR — 00022894620238160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576231/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005187620178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950663/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00001162420198250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJRO — 70541805920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 5ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 16e315781b7f80153dba250fa43b9c9760d53b06075065bf71c6546d3455b0e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002335520138160087 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16e315781b7f80153dba250fa43b9c9760d53b06075065bf71c6546d3455b0e9
- **SHA-256 do comentário:** 1ec6c6a1bc43b2c9cd088eb7b62360a098b2f8ea9891375a00559c80b99f923e