# Registro público: TJAL — 00405566420108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72ebfd9ed2b04bf9201d3ad348d9634879be2fdc5cf0c85f268fc565c35b9c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-02** —  (TPU )
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-11T19:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T13:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T15:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-27T15:08:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-27T15:08:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-02-27T20:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-28T09:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-10T03:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-06T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-16T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T11:27:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-13T17:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-13T17:28:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-24T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-29T20:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T20:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-15T10:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-22T15:13:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-27T16:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-03-27T18:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-02T07:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T12:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-06T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00117516620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148453/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 72ebfd9ed2b04bf9201d3ad348d9634879be2fdc5cf0c85f268fc565c35b9c1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)