# Registro público: TRE-SE — 06004686420246250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1282c7e2b1806358abd0b07432e52e371330b03722787233e2736083d22e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-16T12:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T10:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T16:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T09:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T09:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T08:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T09:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T09:36:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T08:23:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T08:23:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T08:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T08:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004651220246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131251/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005003820206060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149872/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005055920246260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143853/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004802620246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143448/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06002227920206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-AC — 06009423720206010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-SE — 06004703720206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149443/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001248020246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577755/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL