# Registro público: TJSP — 00299203020108260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc5f987fef23ee6f249e0850cde64241e44f245dbb98fc9080daa3bf17b3e58a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-20T11:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T10:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T15:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T10:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-17T10:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T09:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T10:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T10:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T11:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T10:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T10:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-04T11:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T10:54:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-12T10:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T10:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T10:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-28T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-05T14:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T18:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T14:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-03T13:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-01T12:53:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-04-01T13:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-04T01:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T11:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-18T11:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T12:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-04T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-04T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-04T15:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000295020238174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJGO — 00190766820208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995367/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003243620198140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJES — 00001508220248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMS — 00002215320088120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Vara
- [TJGO — 00192207920208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00006376020198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006461620208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras