# Registro público: TRT1 — 00001235420145010551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53c621a527a832af1a6600d2129711be495e65d617a94d9af58e7e84c09572f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | PIS - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T13:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-29T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-29T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-24T14:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T01:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T01:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2019-12-20T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-05T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T21:15:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-03-22T08:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-06T15:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-07T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-14T14:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-22T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2021-04-22T14:39:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2023-05-18T09:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2023-06-07T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2023-06-07T12:56:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-05T08:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-05T10:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-05T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-08T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-08T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-09T03:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-09T03:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-09T03:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-09T03:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-17T00:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-17T00:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-18T10:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-19T08:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-20T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-23T04:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-23T04:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2024-07-29T13:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-02-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001226920145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 13843, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT2 — 00001240820125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 13843, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00001401420105010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 13843, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000366320155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 13843, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00000275420135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000928120115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE