# Registro público: TJSP — 00136827420058260510 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE RIO CLARO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ebee55ed37d08754abd5904f7f9a388ae1afbed72f34c1db982823f9df9ce81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 378 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-05 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-10-05T15:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2005-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 378 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314887.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ebee55ed37d08754abd5904f7f9a388ae1afbed72f34c1db982823f9df9ce81.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 378 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2014-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/344` - 2014-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2014-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2014-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/351` - 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2015-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2015-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/358` - 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2019-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/368` - 2019-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/374` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/377` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-07 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T10:40:54\.720229608Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050927113502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ebee55ed37d08754abd5904f7f9a388ae1afbed72f34c1db982823f9df9ce81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00136827420058260510 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 378 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ebee55ed37d08754abd5904f7f9a388ae1afbed72f34c1db982823f9df9ce81 - **SHA-256 do comentário:** af63c6ca6fe20738ccc5049128a7b3d354c010f468091e08d1ede6afbe05bf21