# Registro público: TJPR — 00117370820258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7fed441979fa03e0d5f06eec1abbfc613a08d35dc6470395f7db1928a12209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2025-02-10T15:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-02-10T15:43:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-02-10T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-10T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T16:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T17:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T17:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-14T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T16:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-26T16:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-27T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T14:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T15:33:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-10T15:39:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2025-02-10T15:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-10T15:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-02-10T15:44:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-10T17:00:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-02-12T14:30:11.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-02-12T16:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-02-13T15:11:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-13T15:11:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-02-13T17:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-02-13T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-14T15:12:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-14T15:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-02-14T15:32:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-14T23:34:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-24T11:45:40.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
- 2025-03-27T09:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-28T16:01:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-28T16:01:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-31T11:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-31T11:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-22T08:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-22T08:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004009120198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840178/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00003997320258179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832842/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003973920198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789224/) — classe: Petição; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00346326020258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155551/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [TJPR — 00884708320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090114/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO
- [TJAP — 00006929220248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJGO — 00074834320178090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJMSP — 08004546220269260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602160/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / Presidente