# Registro público: TRE-SP — 06000019420256260399

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0a8c0d9675ebc0aeea07fb4e00bc0c7e256a319dc12a5aa125eb2e405a72dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T13:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-14T13:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-20T16:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-21T14:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-21T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-21T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-23T01:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-23T01:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-23T14:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-28T03:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-28T04:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-28T04:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-29T13:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-29T13:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-14T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-20T16:02:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-20T16:02:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-21T17:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-29T13:17:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-01-29T13:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000299420266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746128/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000292220206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744627/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000095520266130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746075/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-ES — 06004254420236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746015/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000300920226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745644/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SC — 06000353820216240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004311720246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745435/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003645520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / GABINETE CGE