# Registro público: TRT12 — 00000435720175120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ab1b77cca4e1c58c65805c46ec56def6d53a274b66c1ad2cff08a6c1c3d925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-04-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Condições Degradantes | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T16:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-19T16:55:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-24T18:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T18:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T16:39:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-12T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-21T01:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-21T01:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T01:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T01:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T01:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-18T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-18T02:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-27T00:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-02T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-08-02T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T14:04:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-22T00:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T15:45:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-01-24T15:45:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-22T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-22T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-22T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-22T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-04T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-07-09T17:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-17T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-07-17T14:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-08-10T17:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-09-28T00:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-09-28T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-10-08T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T18:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-11-26T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-12-05T00:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-12-05T00:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14005, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000417820195090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT19 — 00002031820175190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000375020185050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT22 — 00004617020215220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT14 — 00002353020245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00001444520195080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 01ab1b77cca4e1c58c65805c46ec56def6d53a274b66c1ad2cff08a6c1c3d925
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)