# Registro público: TSE — 00002316820156190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bce8a8a469bc4c7b19fe9b65381f704c0ec7a937e203a6dc73b0ce1bebf0a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T15:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-24T16:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-14T09:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T17:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-17T15:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T13:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-01T17:33:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-04-08T13:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-10T13:50:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-11-12T17:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T23:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-08T12:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T16:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T16:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-28T18:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T18:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-08T14:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-08T14:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-15T17:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-07T13:08:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-29T05:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T05:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-02T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-24T15:31:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-11-24T15:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T15:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T15:56:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2016-11-24T16:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T16:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T16:36:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2016-11-25T14:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T09:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T09:59:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-28T10:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T18:35:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T18:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-11-09 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-11-18 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Homologação» em 2017-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005061120226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152584/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002768720206050145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433581/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002750820206100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427336/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000021720196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001715220196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324879/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 41ª Zona Eleitoral