# Registro público: TRE-AL — 06000065320246020033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO - **Classe:** Inspeção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44cfe3f4e085617a4309f878203e5d09cde3b59bb7e4b693ba2ae83b8d71d54c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15 - **Último ato com data válida:** 2024-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-03-18** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-03-18** — Documento (TPU 581) > **2024-03-18** — Documento (TPU 581) > **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-15** — Documento (TPU 581) > **2024-03-15** — Documento (TPU 581) > **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Inspeção das Rotinas Administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T10:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-02-15T10:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-05T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-18T09:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-02-15T10:35:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-02-15T10:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-05T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-05T06:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-15T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-15T11:58:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-18T09:21:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-18T10:38:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-02-15T10:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-18T10:36:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-18T10:36:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-18T10:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2024-03-18T10:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T21:11:39\.782000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240215102644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44cfe3f4e085617a4309f878203e5d09cde3b59bb7e4b693ba2ae83b8d71d54c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 06000579820226020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503962/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE - [TRE-AL — 00001219120126020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314866/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Registro de Comitê Financeiro - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRE-PB — 06002978820246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205851/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB - [TRE-AL — 06000156320246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745365/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRE-RJ — 06000861420246190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199625/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ - [TRE-SC — 06000478920236240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199461/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 82 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000123820226130061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198793/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 61ª Zona Eleitoral - Campanha - [TRE-SC — 06000470420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198148/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 99 ª ZONA ELEITORAL