# Registro público: TRE-MG — 00000212720196130264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2a984e6664b51aa544101f836da3fa29286239dece7bc3f3373ebf680d44b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T13:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-09T11:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-08-13T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-22T15:50:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-02-20T12:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-04-23T14:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-08-13T14:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-08-15T16:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-09-26T15:10:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-07T14:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-09T14:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-14T14:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-21T13:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-03T15:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-13T16:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-30T15:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-31T13:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-02-20T12:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-03-09T14:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-03-09T15:36:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-03-10T13:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-17 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000296920156130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314876/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS