# Registro público: TJSP — 00133298520138260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05d7d9177179a18bf126ec596c79b376a114db88b37285f3d1b927b8fef04b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T16:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-11T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-11T16:56:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-11-11T16:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T17:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T17:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T09:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T11:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T10:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T13:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T14:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-17T13:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-07T23:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T10:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T18:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T13:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T16:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T17:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-12T10:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T10:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T14:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T20:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T15:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-18T18:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T10:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T15:47:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-02T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-07-07T19:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-30T14:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-31T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-03-11T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-19T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-27T18:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-13T15:01:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-06-18T10:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T10:03:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:39:52\.613605091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131111163018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d05d7d9177179a18bf126ec596c79b376a114db88b37285f3d1b927b8fef04b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002791820188260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 30019216320138260526](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 CUMULATIVA DE SALTO
- [TJRJ — 00331953620178190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00004278020108200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI