# Registro público: TJSE — 00000223220158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f42d92fa02d1708b140a44fec5fa4d97aaaea1578053d63fa46401d78b0c813c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T10:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-07T11:36:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-09T08:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-11T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T13:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T21:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T15:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T11:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T19:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T11:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-02T00:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T22:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T22:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T11:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T11:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T11:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T14:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T14:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T12:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T22:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T09:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T09:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T08:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T09:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T09:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T07:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T08:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T10:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T10:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T10:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T10:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-30T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T12:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-27T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T10:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-16T12:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-22T09:18:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-05-18T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:39\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f42d92fa02d1708b140a44fec5fa4d97aaaea1578053d63fa46401d78b0c813c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018378520148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00014909620108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15003370820198260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES
- [TJSE — 00011138620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00153828920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00215209120148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00426933920158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM