# Registro público: TRT17 — 00001168720175170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 003c1267e813e58a74c7a0028923c1b8a7496c894961ea4169cf49189fb3ac43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Licitude/Ilicitude | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T18:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-05T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-05T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T08:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T14:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-24T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-03T09:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-06T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T19:21:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-24T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-24T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-25T00:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-25T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-07T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-08T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-11T09:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-13T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-22T18:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T00:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T00:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T00:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T19:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T19:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T00:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T13:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-29T17:50:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-29T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T17:32:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-19T00:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-19T00:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002585320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001314620145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14045, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001920520155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00241415020185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13993, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00000924920145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 14045, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000553320145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 14045, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240605820225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14045, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT17 — 00001147120185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14045, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória