# Registro público: TRT23 — 00000959420225230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc2862c5d56e3b578d9a34419ce76428dbe985b5eacde573c199afcb5ac1c54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T16:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-23T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T12:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T07:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T08:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T09:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T08:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-20T10:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T13:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-19T11:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T10:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T11:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T14:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T14:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T14:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-08-30T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-08-30T15:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-08-30T15:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000957520255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241518920205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00000951920205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT18 — 00002299020265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 11a Vara
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000433720255120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT8 — 00000760420245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** bfc2862c5d56e3b578d9a34419ce76428dbe985b5eacde573c199afcb5ac1c54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)