# Registro público: TJPE — 00000181320268173380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0afd79ec01c333bb6c02039c9cb5dcf4c8727e2d739c6f9fea2b3aceff0f58e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T17:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2026-01-08T17:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2026-01-21T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2026-02-05T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2026-01-22T07:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0afd79ec01c333bb6c02039c9cb5dcf4c8727e2d739c6f9fea2b3aceff0f58e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T01:00:48\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0afd79ec01c333bb6c02039c9cb5dcf4c8727e2d739c6f9fea2b3aceff0f58e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381620248172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273386/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000380920248173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRF2 — 51039970720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000376720258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [STJ — 00004743020188060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503721/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003688520108180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF2 — 51039970720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001272320178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000181320268173380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0afd79ec01c333bb6c02039c9cb5dcf4c8727e2d739c6f9fea2b3aceff0f58e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0afd79ec01c333bb6c02039c9cb5dcf4c8727e2d739c6f9fea2b3aceff0f58e
- **SHA-256 do comentário:** 48d2250bc6c266ca48bd3ea47407bbc0f585edafb01ca1aebdc7da807759141d