# Registro público: STJ — 00002340220208160085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47567609c4de44eebcce57ee7e21568acd8c03cd068b4e1eb7f83c883da03f62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T13:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-08T14:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-23T09:00:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-12-15T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-23T14:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-23T14:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-04T18:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-05T08:01:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-05T08:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T21:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-16T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-24T05:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-18T05:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T18:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-05T05:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T14:50:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-25T05:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T05:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-10T18:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-10T18:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-23T09:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-23T18:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-15T16:03:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-15T16:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-15T20:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-04T16:20:40.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-03-04T16:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T18:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-24T18:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-14T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T18:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00003610320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130191/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJGO — 00198798520168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª Vara Cível
- [TRF3 — 00003455420144036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130102/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004320520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129779/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJCE — 02005356720238060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJGO — 00198947620128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 14ª Vara Cível e Ambiental
- [TRF6 — 00001283820184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129365/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004319820168210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PRESIDÊNCIA