# Registro público: TJPR — 00412027920198160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- **Classe:** Conflito de Jurisdição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2436a16e2c0e2f2f3e4b648e6cb0a09b7a78b8d1f647a512eba7383ba2ab795a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T15:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-27T15:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T17:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-01T16:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-12-02T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-03T14:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T13:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T13:15:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-01T18:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-02T13:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T08:12:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-09T17:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T17:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-31T17:11:25.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-11-01T16:17:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-12T00:27:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-21T19:28:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-02T14:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T17:44:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-04T17:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T00:12:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-08T01:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-17T13:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-17T13:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:30\.935060234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627131555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2436a16e2c0e2f2f3e4b648e6cb0a09b7a78b8d1f647a512eba7383ba2ab795a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00137920520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133462/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12194, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
- [TJMA — 00001157020208100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00290105320198160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159162/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Vara Única de Bananeiras