# Registro público: TJTO — 50008238820128272733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3754cc176c9d94ffc25dfb6aae5e72ba681dec3cd209dc58037daf086b51f382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-19** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T10:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-20T10:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-17T13:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-24T16:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-13T08:25:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-21T17:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-16T17:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T17:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-03T16:30:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-03T16:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-10T15:04:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-02-16T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-04-03T17:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T17:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-04-19T14:50:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-04-19T14:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-21T15:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-24T14:03:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-23T09:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-06T11:10:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-03-14T14:37:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-04-03T16:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-05-11T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-05-31T14:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-05-31T14:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001930920138100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJRR — 08011148020208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636948/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPI — 00001704720108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00001696220108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJMA — 00001905820068100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRO — 00013384920128220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00005806320048150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara Única de Picuí
- [TJPB — 00005762620048150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara Única de Picuí