# Registro público: TRE-RS — 00000068520186210162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 162 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbf8a5d0d0bdf14eaba0c636c1d00a2368623adf56eac91f726c6a0ef55efba8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-14** — Procedência (TPU 219) > **2018-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-14T15:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-02-16T09:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-09-03T17:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T12:58:29\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180214151105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbf8a5d0d0bdf14eaba0c636c1d00a2368623adf56eac91f726c6a0ef55efba8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00000019520156210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000021420196210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial - [TRE-PA — 00000946820166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632624/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003674120166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404643/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000544920206050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404633/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00006661120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00003210920166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000258420166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL