# Registro público: TJMA — 00001164320198100080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c37eeb2f06bb7a015c7632d59555df7b355cb5619ebbe3599fc168ea5548f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-10-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenciamento de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T09:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-02-12T10:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-06-29T15:55:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-06-29T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-07-07T17:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-07-08T18:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-07-25T02:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-08-24T17:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-09-09T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-09-09T15:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-09-29T19:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-10-15T12:58:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-10-15T13:57:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-02-12T10:35:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-07-06T12:45:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-09-10T17:53:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-09-29T19:16:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-09-29T19:17:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-10-15T13:58:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenciamento de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-29 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002160920158100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJMA — 00001642020088100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170448/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJRN — 00088713820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002094220158100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000294020178173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJRN — 00062854620078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 2ª VARA
- [TJGO — 00177574120128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- [TJES — 00001114520218080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA