# Registro público: STJ — 00002325320194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6a02c5b293b7b30011fc70483b03e88d9faac06093a2d8693f272b1ede81b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-22T14:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-19T16:41:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-18T14:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-29T14:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T17:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T09:03:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-16T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-09-16T14:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-04T07:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T06:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T17:01:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-23T05:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T05:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T16:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-16T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T16:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T18:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T14:49:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-18T15:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T19:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T18:00:57.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-06-22T18:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-19T23:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-20T18:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001455520058080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRF3 — 05522934219834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 02237207219804036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 04023363519814036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [STJ — 00001469120104036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00001008020174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574923/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000318919988080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA - ALEGRE
- [STJ — 00000898320084058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial