# Registro público: TJRN — 08014906620248205105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9a2fa24a2a0fc08dc669d180085de01c25f8040c10e5ddd593d5ed897ba514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Análise de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T13:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-11T13:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-14T07:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-23T12:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-24T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-29T18:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-09T10:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-23T07:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-04T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-15T11:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-23T13:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-23T12:34:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-05-03T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-03T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-19T07:50:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-30T08:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-30T08:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-23T13:26:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-11T13:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-23T11:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-29T17:22:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}
- 2025-05-16T20:06:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53369", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 12042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Análise de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-23 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-23 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cartão de Crédito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-23 no assunto oficial «Cartão de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 08013204620198205113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692994/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
- [TJRN — 00081840820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00205223320208130738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 08013288320248205101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628851/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- [TJGO — 00197711020178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJMT — 00003401220158110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJGO — 00182365120148090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / Vara Judicial
- [TJMS — 00002092220258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768118/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações