# Registro público: TRF5 — 00001315120234059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d9fd5ac91655038c7515dff09c623d17baef62b086d2eddd3897012a14692c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09 - **Último ato com data válida:** 2024-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-03** — Documento (TPU 581) > **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Mérito (TPU 12200) > **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-09T10:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-10T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-17T10:35:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-10-17T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-08T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-11-23T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-07T19:26:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-14T15:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-14T15:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-11T10:09:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-04-11T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-16T15:04:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-06T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-07T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-08T00:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-08T00:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-09T00:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-10T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-22T00:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-22T00:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-29T14:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-29T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-03T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-03T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-03T00:08:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-03T00:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-14T15:54:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-04-10T16:24:12.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-05-08T00:00:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-05-28T17:22:51.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-05-29T14:12:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-07-03T00:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-11 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:20\.435000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231009104129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d9fd5ac91655038c7515dff09c623d17baef62b086d2eddd3897012a14692c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000362820234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772060/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002476920204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335323/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPE — 00000307320188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TRF5 — 00000117920224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760931/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJMT — 00003425520108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146242/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJDFT — 00241119820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00243324920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 3d9fd5ac91655038c7515dff09c623d17baef62b086d2eddd3897012a14692c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3d9fd5ac91655038c7515dff09c623d17baef62b086d2eddd3897012a14692c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)